Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar obrigatória a abordagem sobre políticas públicas de limpeza urbana (PL 3255/2024)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 3255/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar obrigatória a abordagem sobre políticas públicas de…