Altera a Lei nº 9.503 de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro) no art. 297 e 302 para incluir parágrafos sobre a (PL 1152/2023)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 1152/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503 de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro) no art. 297 e 302 para incluir…