Altera a Lei n° 9.605 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (PL 343/2021)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 343/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e…