Altera na Lei nº 12.965, que estabelece princípios, garantias (PL 1782/2019)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 1782/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos…