Altera o art. 208, da Lei n° 2.848 que dispõe sobre as tipificações penais e suas respectivas sanções e dá outras providências (PL 342/2021)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 342/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 208, da Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 que dispõe sobre as tipificações…