Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 109 de 2001 (PLP 36/2024)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PLP 36/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 109 de 2001.
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PLP 36/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 109 de 2001.
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