Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848 -Código Penal (PL 3090/2019)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 3090/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal.