Altera o Decreto-Lei nº 4.238, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências (PL 4266/2019)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 4266/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio…