Aumenta a pena do crime previsto no art. 238 da Lei nº 8.069 (PL 2893/2022)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 2893/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Aumenta a pena do crime previsto no art. 238 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990