Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências (PL 1703/2022)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 1703/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e…