Dispor sobre a ampliação do tempo de repouso ou alimentação (PL 1408/2025)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 1408/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, para dispor sobre a ampliação do tempo de…