Dispor sobre a criação de banco de dados unificado de obras públicas (PL 4205/2020)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 4205/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o art. 9º-A à Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a criação…