Dispor sobre a proibição do ensino sobre orientação sexual identidade de gênero nas escolas (PL 1176/2022)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 1176/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Base e Diretrizes da Educação Nacional,…