Dispor sobre deveres das prestadoras de serviços de telecomunicações e sobre a regulação aplicável às prestadoras de acordo com o seu porte (PL 2238/2025)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 2238/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre deveres das prestadoras de…