Dispor sobre penalidades ao condutor flagrado dirigindo sob efeito de álcool (PL 1103/2019)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 1103/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre penalidades ao condutor flagrado dirigindo sob…