Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais (PL 4545/2019)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 4545/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos…