Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos físico de emergência (Botão do Pânico veicular) em veículo utilizado no transporte privado individual por (PL 883/2026)

David Soares · PODE

Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 883/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos físico de emergência (Botão do Pânico…

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