Instituir o código único número 190 de acesso aos serviços de emêrgencia (PL 151/2020)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 151/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, para instituir o código único número 190 de acesso…