O projeto de lei inclui parágrafo no art. 25 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741 (PL 468/2024)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 468/2024 com autoria principal. Ementa oficial: O projeto de lei inclui parágrafo no art. 25 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741, de 01 de…