Obriga as operadoras de cartões de crédito e/ou débito a comunicar o titular do cartão acerca de cada transação realizada imediatamente após (PL 150/2020)
Na Câmara dos Deputados, David Soares apresentou o PL 150/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga as operadoras de cartões de crédito e/ou débito a comunicar o titular do cartão acerca de…