Alterar as regras de repouso na jornada de trabalho (PL 7831/2014)

Décio Lima · PT · SC

Na Câmara, Décio Lima apresentou o PL 7831/2014, que altera o § 3º do art. 71 da CLT para dispor sobre o repouso na jornada de trabalho.

Tipo

Ação no mandato

Objetividade

Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato

Temas

Trabalho, Direito do trabalho, Saúde

Ano de referência

2014

Fontes

• camara.leg.br

Outras propostas de Décio Lima

• Ver todas as propostas de Décio Lima
• Vamos cuidar das pessoas e fortalecer as funções do Estado
• Vamos apoiar a indústria, a agricultura, a pecuária, a pesca, o turismo, a cultura, os serviços urbanos
• Reduzir os custos de investimento e produção
• Criar licença para pais acompanharem filhos em tratamento oncológico (PL 9368/2017)
• Instituir o Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal (PL 9367/2017)
• Proibir a exibição de animais silvestres em eventos (PL 7193/2017)