Altera a denominação da Lei nº 6.001, que passa a ser intitulada “Estatuto dos Povos Indígenas” (PL 1383/2025)
Na Câmara dos Deputados, Defensor Stélio Dener apresentou o PL 1383/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a denominação da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que passa a ser…