Altera a Lei nº 13.445, que institui a Lei de Migração (PL 560/2025)
Na Câmara dos Deputados, Defensor Stélio Dener apresentou o PL 560/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.