Altera o Artigo 201 da Lei Geral do Esporte, Lei nº 14.597 e dá outras providências (PL 455/2024)
Na Câmara dos Deputados, Defensor Stélio Dener apresentou o PL 455/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Artigo 201 da Lei Geral do Esporte, Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 e dá…