Dispõe sobre a concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras situadas em Unidades da Federação em que (PL 4588/2023)
Na Câmara dos Deputados, Defensor Stélio Dener apresentou o PL 4588/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às…