Dispõe sobre a prevenção de fraudes e golpes relacionados à troca de titularidade de números de telefonia móvel e à vinculação de (PL 6162/2025)

Defensor Stélio Dener · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Defensor Stélio Dener apresentou o PL 6162/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a prevenção de fraudes e golpes relacionados à troca de titularidade de…

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