Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados oriundos de ex-territórios federais em seleções federais de investimentos (PL 4896/2025)
Na Câmara dos Deputados, Defensor Stélio Dener apresentou o PL 4896/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos…