Dispõe sobre a regulamentação dos serviços digitais em voos domésticos no território nacional e dá outras providências (PL 2868/2025)
Na Câmara dos Deputados, Defensor Stélio Dener apresentou o PL 2868/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a regulamentação dos serviços digitais em voos domésticos no território…