Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir (PL 5054/2023)
Na Câmara dos Deputados, Defensor Stélio Dener apresentou o PL 5054/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da…