Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biocombustíveis produzidos a partir (PL 1384/2025)
Na Câmara dos Deputados, Defensor Stélio Dener apresentou o PL 1384/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da…