Dispõe sobre incentivos fiscais à instalação e operação de empresas em regiões de fronteira e terras indígenas (PL 3944/2025)
Na Câmara dos Deputados, Defensor Stélio Dener apresentou o PL 3944/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre incentivos fiscais à instalação e operação de empresas em regiões de…