Dispõe sobre o trânsito simplificado de veículos na fronteira entre Brasil e Guiana e dá outras providências (PL 4899/2025)

Defensor Stélio Dener · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Defensor Stélio Dener apresentou o PL 4899/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o trânsito simplificado de veículos na fronteira entre Brasil e Guiana e…

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