Dispor sobre a obrigatoriedade de pontes de embarque e desembarque (fingers) em aeroportos localizados em capitais de Estado que operem voos comerciais (PL 5223/2025)
Na Câmara dos Deputados, Defensor Stélio Dener apresentou o PL 5223/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica),…