Dispor sobre a prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal (PL 4517/2024)
Na Câmara dos Deputados, Defensor Stélio Dener apresentou o PL 4517/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para dispor sobre a prioridade de…