Estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos esportivos (PL 559/2025)
Na Câmara dos Deputados, Defensor Stélio Dener apresentou o PL 559/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de…