Estender o Mecanismo de Solidariedade na Formação Esportiva às transferências entre organização esportiva nacional cedente e organização esportiva internacional cessionária (PL 1010/2024)
Na Câmara dos Deputados, Defensor Stélio Dener apresentou o PL 1010/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para estender o Mecanismo de…