Institui o Despacho Aduaneiro Integrado nos postos de fronteira entre Brasil e Guiana (PL 4898/2025)
Na Câmara dos Deputados, Defensor Stélio Dener apresentou o PL 4898/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Despacho Aduaneiro Integrado nos postos de fronteira entre Brasil e Guiana.