Institui o Regime Especial de Comércio Fronteiriço Brasil–Guiana no Estado de Roraima, e dá outras providências (PLP 151/2025)

Defensor Stélio Dener · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Defensor Stélio Dener apresentou o PLP 151/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Regime Especial de Comércio Fronteiriço Brasil–Guiana no Estado de Roraima,…

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