Institui o Regime Especial para o Esporte a Motor, voltado à importação e utilização de equipamentos de segurança e componentes essenciais homologados (PL 4894/2025)
Na Câmara dos Deputados, Defensor Stélio Dener apresentou o PL 4894/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Regime Especial para o Esporte a Motor, voltado à importação e utilização de…