Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Minerais Estratégicos (SNRME), e dá outras providências (PL 4429/2025)

Defensor Stélio Dener · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Defensor Stélio Dener apresentou o PL 4429/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Minerais Estratégicos (SNRME), e dá…

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