Obrigar o SUS a realizar avaliação oftalmológica completa em todas as crianças, entre 12 a 24 meses de idade (PL 1214/2025)
Na Câmara dos Deputados, Defensor Stélio Dener apresentou o PL 1214/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.637, de 14 de maio de 2012, para obrigar o SUS a realizar avaliação…