Prever regime especial de resposta emergencial em situações de desastre natural em terras indígenas, e dá outras providências (PL 3943/2025)
Na Câmara dos Deputados, Defensor Stélio Dener apresentou o PL 3943/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para prever regime especial de resposta…