Reconhecer expressamente os povos indígenas como beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (PL 2845/2025)
Na Câmara dos Deputados, Defensor Stélio Dener apresentou o PL 2845/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer expressamente os povos…