Altera a Lei nº 13.812, de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional (PL 4265/2024)

Delegada Adriana Accorsi · PT

Na Câmara dos Deputados, Delegada Adriana Accorsi apresentou o PL 4265/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.812, de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de…

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