DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIAS ILUSTRADAS NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS, BEBIDAS GASEIFICADAS E SUCOS INDUSTRIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PL 2924/2025)

Delegada Adriana Accorsi · PT

Na Câmara dos Deputados, Delegada Adriana Accorsi apresentou o PL 2924/2025 com autoria principal. Ementa oficial: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIAS ILUSTRADAS NAS EMBALAGENS DE…

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