DISPÕE SOBRE OFERTA DE MATERIAL ESCOLAR DE USO PESSOAL ADAPTADO ÀS ESPECIFICIDADES DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA (PL 1780/2024)

Delegada Adriana Accorsi · PT

Na Câmara dos Deputados, Delegada Adriana Accorsi apresentou o PL 1780/2024 com autoria principal. Ementa oficial: DISPÕE SOBRE OFERTA DE MATERIAL ESCOLAR DE USO PESSOAL ADAPTADO ÀS ESPECIFICIDADES…

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