INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CRIAÇÃO (PL 3990/2025)
Na Câmara dos Deputados, Delegada Adriana Accorsi apresentou o PL 3990/2025 com autoria principal. Ementa oficial: INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E…