Priorizar mães solo e mulheres vítimas de violência doméstica na reserva de vagas para ingresso em instituições federais de ensino (PL 4264/2024)
Na Câmara dos Deputados, Delegada Adriana Accorsi apresentou o PL 4264/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.711, de 2012, para priorizar mães solo e mulheres…