Dispõe sobre o Protocolo Mulher Segura de atuação e de prevenção a ser adotado em ambientes de entretenimento, hospedagem (PL 366/2023)
Na Câmara dos Deputados, Delegada Ione apresentou o PL 366/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Protocolo Mulher Segura de atuação e de prevenção a ser adotado em ambientes de…