Estabelece normas gerais de proteção à dignidade da mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica e familiar, vedando a utilização (PL 4659/2025)
Na Câmara dos Deputados, Delegada Ione apresentou o PL 4659/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas gerais de proteção à dignidade da mulher vítima de feminicídio ou de…